Barreto Marques Advocacia e Consultoria

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

As perguntas que mais chegam ao escritório, com respostas diretas e links para o passo a passo de cada situação.

Perguntas frequentes

Para quem vai arrematar ou já arrematou

Vale a pena comprar imóvel em leilão?

Pode valer, desde que o preço seja avaliado junto com os custos e riscos que o edital transfere ao comprador: ocupação, dívidas, tributos, comissão, registro e tempo até a posse. A análise de edital antes do lance é o que transforma o desconto aparente em desconto real.

Quem paga a desocupação de um imóvel de leilão?

Em regra, o arrematante, salvo previsão diferente no edital. Em leilões de bancos, os imóveis costumam ser vendidos ocupados, com a desocupação a cargo do comprador. Veja como desocupar um imóvel de leilão.

O inquilino de um imóvel arrematado tem que sair?

Na maior parte dos casos, sim, com prazo de 90 dias após a denúncia da locação, que deve ser feita em até 90 dias do registro da arrematação. A exceção é a locação com cláusula de vigência averbada na matrícula. Veja o passo a passo para imóvel com inquilino.

O arrematante responde pelo IPTU atrasado?

Pelo entendimento do STJ, os débitos tributários anteriores à arrematação devem ser pagos com o valor da arrematação, e o edital não pode transferi-los ao arrematante. O condomínio segue regra diferente e depende do que o edital informa. Veja dívidas do imóvel arrematado.

Perguntas frequentes

Para quem pode perder o imóvel

Recebi intimação do cartório para pagar parcelas atrasadas. Quanto tempo tenho?

A lei dá 15 dias, contados da intimação, para purgar a mora, ou seja, pagar as parcelas vencidas com os encargos. Depois disso, o banco pode consolidar a propriedade e levar o imóvel a leilão. Veja o que fazer ao atrasar o financiamento.

É possível suspender um leilão já marcado?

Em algumas situações, sim: falta de intimação regular, irregularidades no procedimento, preço vil no leilão judicial, impenhorabilidade do bem de família ou acordo com o credor. Cada hipótese exige prova e prazo. Veja como suspender ou anular um leilão.

Se o imóvel for vendido por mais do que a dívida, recebo a diferença?

Sim. No leilão extrajudicial, o valor que exceder a dívida e as despesas deve ser entregue ao devedor. No judicial, o saldo é liberado no processo depois de pagos os credores. Veja como receber o saldo remanescente.

Perguntas frequentes

Imóveis e contratos no DF

Comprar imóvel com cessão de direitos no DF é seguro?

Envolve riscos, porque a cessão não transfere a propriedade registrada. O comprador fica exposto a dívidas e penhoras do titular da matrícula. Antes de pagar, é essencial conferir a cadeia de cessões e o caminho até a escritura. Veja regularização de imóvel no DF.

Paguei o imóvel e o vendedor não passa a escritura. O que fazer?

É possível exigir a escritura pela adjudicação compulsória, na Justiça ou em cartório, desde que haja prova da compra e da quitação. Veja adjudicação compulsória.

Contrato de gaveta tem validade?

Tem validade entre as partes, mas não transfere a propriedade nem vincula o banco financiador. Há caminhos para regularizar, que dependem da data e do tipo de financiamento. Veja contrato de gaveta.

Perguntas frequentes

Sobre o atendimento

Como entro em contato com o escritório?

Pelo formulário de WhatsApp disponível em todas as páginas: você informa nome e telefone e a conversa continua pelo WhatsApp. O atendimento presencial no LED Office, em Taguatinga, é com hora marcada.

O primeiro contato me obriga a contratar?

Não. O primeiro contato serve para entender a situação e indicar os caminhos possíveis. O que for dito é protegido por sigilo profissional, mesmo que o escritório não seja contratado.

Vocês atendem clientes de outros estados e do exterior?

Sim. Processos e cartórios funcionam eletronicamente e escrituras podem ser assinadas por videoconferência. Veja atendimento para brasileiros no exterior.

Conte o seu caso com calma, antes do próximo prazo.

A primeira conversa serve para entender o cenário: o que está em jogo, quais prazos correm e quais caminhos existem. Tudo protegido por sigilo profissional desde o primeiro contato.

Falar com o advogado

Atendimento presencial em Taguatinga (DF) e on-line para todo o Brasil e o exterior.